Os problemas com contratos de licitação são mais comuns do que se pode imaginar. Por vezes, falhas na elaboração do edital e, consequentemente, do contrato geram problemas na fase de execução do objeto.
Considerando que tanto a parte contratada quanto o contratante estão vinculados ao que está escrito no contrato, tendo pouca margem para mudanças, é comum que os empresários e os analistas de licitação se deparem com problemas de o fiscal/gestor do contrato “pedir” ou exigir de fato obrigações que NÃO ESTÃO NO CONTRATO.
Quando o fiscal do seu contrato pedir algo além do que está previsto no contrato, é importante agir com cautela e assertividade para resguardar seus direitos e evitar problemas futuros, já que ninguém quer ter um problema com seu “contratante”.
De todo modo, vamos a SOLUÇÃO em um passo a passo de como agir nessas situações:
1. COMPREENDA A SOLICITAÇÃO DO FISCAL:
PEÇA ESCLARECIMENTOS,solicite ao fiscal, de forma educada e profissional, que explique detalhadamente o que está sendo solicitado e por qual motivo e, o principal, peça que a demanda seja formalizada por E-MAIL ou OFÍCIO.
Isso te ajudará a se resguardar de problemas futuros, já que terá uma PROVA do que está sendo solicitado, diferente de quando a demanda é enviada por meio de mensagem de WhatsApp, ligação ou qualquer outro meio NÃO OFICIAL.
Após entender o pedido de maneira clara, avalie se a solicitação do fiscal está de acordo com o objeto do contrato, com as leis e normas aplicáveis ao caso, caso esteja, passe à etapa de viabilidade de possibilidade de execução do pedido.
2. AVALIE A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO PEDIDO.
A execução da tarefa solicitada tem que ser viável do ponto de vista TÉCNICO, OPERACIONAL e FINANCEIRO para a sua empresa.
Não adianta querer cumprir um pedido do fiscal e isso significar aumentar suas despesas sem que se tenha uma contrapartida, ou até mesmo exigir que faça serviços que não são compatíveis com a natureza da sua prestação.
Para além do ponto de vista financeiro, relacionado ao aumento de custo operacional, há exigências que são repassadas pelos fiscais que aparentam ser uma “quebrada de galho” para ele, já que aquela demanda pertence a outro contrato/fornecedor e ele está enfrentando problemas com outra contratada, ou até mesmo signifique que houve um erro na elaboração do seu edital.
Não são todas as exigências que acarretarão aumento do custo operacional ou alteração do objeto contratado, mas se acontecer você pode negociar uma mudança contratual para atendimento do pedido.
Havendo alteração do contrato diante de uma nova necessidade, é provável que diante do aditivo realizado seja previsto um aumento do valor do pagamento pelos serviços/objeto acrescidos, o que normalmente é bem recebido pelas empresas contratadas.
3. RECUSE O CUMPRIMENTO – Quando for o caso.
Ainda que seja possível a execução, antes de atender plenamente a solicitação, confronte o pedido com as exigências previstas no CONTRATO, relendo-o atentamente especialmente as cláusulas referentes ao objeto, aos prazos, responsabilidades e obrigações de ambas as partes.
Caso entenda que aquela solicitação não está abrangida pelo contrato ou que não compensa para você cumprir, você pode se RECUSAR SEU CUMPRIMENTO.
O importante é que você formalize sua resposta ao fiscal por escrito, detalhando sua análise da solicitação e apresentando os fundamentos legais que sustentam sua posição, isso evidenciará que a negativa em cumprir o serviço ou objeto solicitado é amparado por lei, evitando que você possa sofrer um processo de penalidade depois.
4. CONCLUSÃO.
Se necessário, procure um advogado especializado em licitações e contratos públicos para te auxiliar a defender seus direitos e garantir o cumprimento do contrato conforme o pactuado.
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